ATA DA QUINQUAGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 09-7-2014.
Aos nove dias do mês de
julho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro
Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia e Reginaldo
Pujol. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Séfora Mota, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício
nº 075/14, de Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional de
Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. A seguir, foi apregoado Requerimento
de autoria do vereador Nereu D'Avila, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador
Bernardino Vendruscolo. Às quatorze horas e vinte e três minutos, foi realizada
a chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência de
quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 099, 125 e 127/14, o Projeto
de Resolução nº 014/14, discutido pelo vereador Idenir Cecchim e pela vereadora
Lourdes Sprenger; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo
nos 012 e 008/14, este discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol,
Professor Garcia e Engº Comassetto, e os Projetos de Lei do Legislativo nos
030, 037, 044, 100, 106, 047/14, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol,
123/14, discutido pela vereadora Lourdes Sprenger e pelo vereador Engº
Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso
Flecha Negra, Marcelo Sgarbossa, João Carlos Nedel, Idenir Cecchim, Sofia
Cavedon, Fernanda Melchionna e Alceu Brasinha. Na ocasião, por solicitação dos
vereadores Pedro Ruas e Professor Garcia, foi efetuado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma a Plínio de Arruda Sampaio e Roberto Suarez, falecidos,
respectivamente, nos dias oito e sete de julho do corrente. Em prosseguimento,
foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da
Bancada do PMDB, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada de tramitação
da Emenda nº 12 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 12 apostas ao Projeto de Lei
do Executivo nº 057/13. Ainda, foram apregoadas as seguintes Emendas e
Subemenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/13: Emendas nos 17 e
18, de autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da Bancada do PT; 19, de
autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PROS; 20, de
autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, Líder da Bancada do PSD; 21 e 22, de
autoria do vereador Engº Comassetto, Líder da oposição; e 23, de autoria do
vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB; e a Subemenda nº 01, de
autoria do vereador Clàudio Janta, Líder da Bancada do SDD, à Emenda nº 07.
Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Presidente,
solicitando votação em destaque para Emendas apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 057/13: de autoria do vereador Engº Comassetto, com relação às
Emendas nos 17, 18, 19, 20, 21 e 22; e de autoria do vereador
Professor Garcia, com relação à Emenda nº 23. Às quinze horas e vinte e nove
minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor
Garcia e Guilherme Socias Villela e secretariados pelo vereador Guilherme
Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no dia 8 de julho de 2014.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; eu venho à tribuna para fazer, Presidente e Vereadores,
um registro. Primeiro, gostaria de lembrar aos colegas Vereadores que não se
trata aqui de reclamar de São Pedro, Vereador-Prefeito João Antonio Dib. Todos
sabemos o quanto choveu aqui no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.
Ocorre que, com chuva, quando acontecem situações que impõem risco de acidentes
à sociedade de modo geral, a Prefeitura tem que estar preparada para, no
mínimo, sinalizar. Sabe-se que, para consertar imediatamente, é meio difícil.
Vou mostrar aos senhores. (Mostra fotografia.) Eu
pedi para um automóvel estacionar ao lado para que eu pudesse vir aqui hoje e
mostrar aos senhores o tamanho dessa cratera. Eu gostaria de dizer ao Dr. Gil
Almeida, que nos acompanha aqui, que eu ontem mandei as fotos aos seus cuidados
e também ao Secretário Vanderlei Cappellari, com um “urgente”, porque, se não
há condições de consertar imediatamente – e aqui quero deixar bem claro que eu
entendo que há dificuldade de fazer o conserto –, no mínimo, tem que sinalizar.
E aqui há um entroncamento de cinco ruas! Olhem: aqui está o automóvel ao lado
da cratera, para que vejam o tamanho dela. Aqui eu estou no entroncamento das
cinco ruas para mostrar que não tem sinalização. Os moradores quebraram galhos
de árvores do entorno e colocaram aqui. Essa madrugada caiu um automóvel aqui!
Há um cruzamento, mas tem mais três ruas. Há um entroncamento, vamos dizer
assim, com cinco ruas. Evidentemente alguém que chegar a esse entroncamento,
vendo alguns galhos, não vai parar, porque nós vivemos num lugar – e não é
nenhuma crítica porque assaltos estão acontecendo em todo o Brasil – onde as
pessoas tomam cuidado. Quer dizer, a pessoa seguiu com o automóvel, ela não
observou que aqueles galhos eram para sinalizar o buraco, e caiu aqui nessa
cratera.
Dr. Gil Almeida, V. Exa. que tem sido muito
prestativo, é um parceiro desta Casa, ontem eu lhe enviei cópia e ao Diretor da
EPTC, e esperava que hoje nós tivéssemos esse assunto já resolvido ou, no
mínimo, sinalizado. Está aqui a fotografia do satélite para mostrar que é um
lugar onde tem muitas residências, não é um lugar isolado. Por favor, eu acho
que chegou o momento... É impossível que o Prefeito, o Vice-Prefeito, que os
Secretários não tenham como montar uma equipe de trabalho para, minimamente,
agir nessas horas. Os vizinhos me disseram: “Olha, já apareceu aqui
representante do DMAE, já apareceu aqui representante da EPTC, eles vêm, olham
e vão embora”. É claro! Eu não estou aqui a reclamar o conserto porque foram
muitas crateras que se abriram nesta Cidade, mas, no mínimo, a sinalização para
evitar acidentes, Presidente. Isso aqui é extremamente lamentável! Vou mostrar
de novo, não é pouca coisa! Isso aqui é um entroncamento com cinco ruas. Eu
pedi para um automóvel parar ali para mostrar aos senhores o tamanho da cratera.
É uma delas, a maior evidentemente.
Então, não dá mais, a gente acaba “pagando mico” aí
na rua por ser Vereador da Capital, porque as pessoas cobram e querem solução.
E é muito chato ter que dizer à sociedade: “Olha, realmente, nós estamos com
problema no Executivo”. Chega uma hora em que a paciência foi. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h23min): Obrigado,
Vereador. Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a
fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1007/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a afixação
de símbolo religioso de qualquer espécie no Plenário Otávio Rocha, no Plenário
Ana Terra, no Teatro Glênio Peres e em todos os demais espaços públicos ou de
uso coletivo da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e dá outras
providências.
PROC.
Nº 1320/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/14, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que denomina Rua Assis de Freitas Fagundes o logradouro não cadastrado
conhecido como Rua B – Vila dos Eucaliptos –, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC. Nº 1322/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 127/14,
de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que denomina Rua João Arthur da Silva
o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A – Vila dos Eucaliptos –,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 1040/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/14, de autoria da Verª Fernanda Melchionna,
que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à advogada e professora
Marilinda da Conceição Marques Fernandes.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0415/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação
municipais.
PROC.
Nº 0483/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/14, de autoria do Ver. Roni Casa da Sopa,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Miguel Ângelo Rangel
Silva.
PROC.
Nº 0524/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
estabelece procedimentos que visam a incentivar a doação de sangue,
medula óssea, tecidos e órgãos no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos
10.727, de 15 de julho de 2009, e 10.795, de 21 de dezembro de 2009.
PROC.
Nº 0564/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
obriga as empresas que realizam eventos artísticos, recreativos, culturais ou
esportivos, bem como seus proprietários e seus produtores, a disponibilizar ao
espectador ou participante desses eventos seguro de responsabilidade civil
destinado à cobertura de danos pessoais que lhes possam ser causados nesses
eventos e dá outras providências.
PROC.
Nº 0823/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
altera o caput e o § 1º do art. 140
da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – Código Municipal de
Saúde –, e alterações posteriores, excluindo os estabelecimentos de saúde do
rol de locais em que é proibida a permanência de animais.
PROC.
Nº 1043/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao médico doutor Pedro Gus.
PROC.
Nº 1096/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
denomina Rua Adão de Campos Torres o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Vinte – Jardim Dona Leopoldina II –, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
Nº 1181/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
altera o caput e o inc. II do
parágrafo único do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de
1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o rol de casos em que será
concedida licença ao funcionário detentor de cargo em comissão.
PROC.
Nº 1281/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
inclui as efemérides Dia de Prevenção ao Câncer Colorretal e Semana de
Prevenção ao Câncer Colorretal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010
– Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de maio e na semana que incluir
esse dia, respectivamente.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
a 2ª Sessão de Pauta é a derradeira Sessão em que ocorre a discussão
preliminar. Faço essa consideração para assinalar que este dia é o último
ensejo que nós temos para discutir preliminarmente
alguns projetos, especialmente aqueles que, aparentemente, ensejarão algum
debate aqui na Casa. Inclusive, caro Ver. Professor Garcia, há um projeto de
sua autoria que altera o caput e o §
1º do art. 140 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – Código
Municipal da Saúde – e alterações posteriores, excluindo os estabelecimentos de
saúde do rol de locais em que é proibida a permanência de animais.
Evidentemente que,
com a leitura feita assim de forma sintética, que é como deve ocorrer nessa
circunstância, podemos perguntar: mas o que é que tem que ver o Código
Municipal de Saúde com os animais que, eventualmente, poderão ou não estar em
determinados locais? É que, para a saúde pública, é da maior abrangência que se
possa considerar, especialmente levando em conta a possibilidade de transmissão
de determinadas doenças infectocontagiosas que alguns animais, em
circunstâncias específicas, podem transmitir.
Então, eu tenho
certeza absoluta de que este projeto do Ver. Garcia deve conter uma Exposição
de Motivos suficientemente capaz de oferecer preliminarmente alguns
esclarecimentos.
Eu fui surpreendido
com a realização deste período de Pauta neste momento, logo no início dos
trabalhos desta Sessão, que estranhamente se realiza enquanto não se decidiu
ainda a Copa do Mundo. A Copa praticamente paralisou o País, o que foi
suficiente para não termos aqui Vereadores em número suficiente para que se
pudesse instalar, Ver. Nedel, a Ordem do Dia.
Então, este
comentário absolutamente superficial é acompanhado da
expectativa de que possamos, ao curso dos exames que seguramente irão ocorrer
na parte das comissões, um aprofundamento da análise deste projeto. Como
certamente haverá de ter idêntico tratamento o PLL nº 047/14, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que obriga as empresas que
realizam eventos artísticos, recreativos, culturais ou esportivos, bem como
seus proprietários e seus produtores, a disponibilizar ao espectador ou
participante desses eventos seguro de responsabilidade civil destinado à
cobertura de danos pessoais que lhes possam ser causados nesses eventos e dá
outras providências.
Por isso, Sr. Presidente, vim à tribuna
para enfatizar essa circunstância, me reservando para, numa próxima
oportunidade, me referir aos projetos que hoje correm 1ª Sessão de Pauta e que
passam pela primeira discussão preliminar e que, evidentemente, em número de
quatro que são, serão por mim analisados na próxima Sessão Ordinária em que o
período de Pauta merecer ser desenvolvido. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, eu olho o primeiro item da Pauta que estamos discutindo e
vejo o projeto, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a afixação de
símbolo religioso de qualquer espécie no Plenário Otávio Rocha, no Plenário Ana
Terra, no Teatro Glênio Peres e em todos os demais espaços públicos ou de uso
coletivo da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
Sinceramente, eu achei que não precisaria discutir esse assunto porque não
apareceria nenhum legislador para propor esse assunto. Eu respeito ateu, eu
respeito quem não gosta de algum santo, não gosta de imagem ou de religiões que usam
outros símbolos, eu respeito todos. E tem alguns que eu até não gosto, mas eu
não tenho o direito de proibir quem gosta de usar. Nós estamos em uma época em
que todas, quase todas as religiões estão admirando o líder da Igreja Católica,
o nosso Papa Francisco, o argentino Bergoglio. Agora, o nosso colega Ver.
Sgarbossa propor que não se use o crucifixo, por exemplo, na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre e nos locais públicos?! O meu gabinete é um local
público, e eu duvido que o Ver. Marcelo Sgarbossa vá lá se meter no meu
gabinete. Eu duvido que ele proíba alguma coisa no meu gabinete! E tenho
certeza de que nem aqui no plenário ele vai conseguir aprovar isso, tão absurdo
é o projeto dele. Eu o admiro porque ele é valente, mas deve levar palmadinhas
da mãe dele quando voltar lá para Ibiraiaras visitá-la. Mãe não fica braba com
filho, mas fica triste, e eu acho que ela vai ficar triste quando souber disso.
Então eu acho que nós estamos começando a discutir
uma Pauta aqui na Câmara de Vereadores, triste. Triste pauta! Triste ideia!
Triste essa ideia. Eu sou católico apostólico romano, mas respeito todas as
religiões, respeito muito todas as religiões. Eu não sei se o Ver. Marcelo foi
batizado na Igreja católica, mas, se foi batizado, está cometendo uma heresia
das brabas e deveria se confessar ou, pelo menos, pedir perdão por essa ideia
estapafúrdia, absurda. Absurda essa ideia de querer tirar crucifixo de dentro
da Câmara de Vereadores e de tirar de qualquer lugar. No meu gabinete ele não
vai se meter! E lá vai ter crucifixo, até não tinha, foi um lapso, mas vou
colocar. Eu faço o sinal da cruz todos os dias e não admito que alguém me
proíba de fazer isto e de olhar para o crucifixo que nós temos aqui na nossa
Câmara de Vereadores e em qualquer lugar público desta colenda. Tenho certeza
que meus colegas também repudiarão esta infeliz ideia do meu amigo Ver. Marcelo
Sgarbossa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de entrar na
discussão do projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, quero ser solidário a todo o
povo brasileiro – o que aconteceu faz parte, é do jogo – e principalmente aos
jogadores que estiveram representando 200 milhões de pessoas. É muito difícil.
Sou solidário aos jogadores porque já passei não por uma, mas por várias...
Assim como sorri, assim como chorei várias e várias vezes. Esse é o esporte,
isso faz parte do jogo. A gente fica triste também; estou muito triste.
Também quero dizer ao meu amigo e colega Ver.
Idenir Cecchim que eu não vou bater forte porque Jesus Cristo ensinou que, se a
gente recebe uma cobra, a gente dá uma flor. Essa será minha maneira, Ver.
Sgarbossa. Eu o respeito muito, acho que cada um tem a sua crença, mas neste
momento está entrando na vida pessoal de cada um, que é a religião. Se o meu
Deus não serve para estar aqui na Câmara de Vereadores comigo, se o meu Deus
não serve para estar no futebol comigo, se o meu Deus não pode andar na rua
comigo, não pode entrar no cinema comigo, então eu não sei que Deus é esse a
quem sou tão apegado com amor, com fé, que me trouxe até este momento com
bastante clareza naquilo que faço. Este Deus crucificado, que está aqui na
Câmara de Vereadores, é um Deus de todos, não importa a forma deste Deus. Seria
impor uma coisa... Eu sou católico, assim como o Cecchim: católico apostólico
romano e praticante, porque este é meu Deus, este é o Senhor do amor e da
bondade que eu conheço. Por isso eu vim aqui dizer, com muita tristeza: por que
esse ataque a Deus, por que esse ataque ao filho de Deus? Porque ele pregou a
bondade, o amor, a decência, o carinho, a simplicidade, a humildade? Este Deus
não me serve? Qual Deus que me serve?
Então, Sgarbossa, com todo o carinho, lhe digo que
este Deus que tenho no coração ninguém aqui na terra vai tirar. E todas as
vezes que sento na minha cadeira eu olho para este Deus que está ali
crucificado e peço que me dê bastante clareza e bastante seriedade para que eu
possa votar por esse povo que acredita no Senhor. Oxalá nos abençoe. E Sgarbossa,
eu sei que tu vais pensar bem, porque tu és uma pessoa do bem, e este Deus é
essa pessoa que te faz bem. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Pedi para falar em Liderança até para
anteceder aos demais Vereadores que estão inscritos na Pauta, porque talvez
assim eu consiga evitar que outros Vereadores subam aqui sem ler o nosso
projeto, porque, se você não lê o projeto, começa a fazer as suas divagações,
dizendo coisas que não estão escritas ali, Ver. Cecchim e Ver. Tarciso. Aí fica
difícil qualquer tipo de debate racional. O projeto é bem claro, não está
falando da retirada de símbolos religiosos do seu gabinete, Ver. Cecchim; ao
contrário, ali o senhor tem autonomia, é um lugar público, mas ali é o seu
gabinete. Assim como se alguma pessoa, algum Vereador ou alguém do público
chegar aqui com algum símbolo religioso pendurado no pescoço, qualquer tipo de
símbolo, nem posso imaginar quais seriam, o Estado não deve – e nós aqui somos
Estado – interferir na sua religiosidade. Esse é o princípio da laicidade, é a
primeira dimensão: o Estado não pode intervir na sua religiosidade! Quem assiste
à TV Câmara preste bem atenção no que eu estou dizendo: o Estado, o Governo, as
forças policiais, tudo o que representa o Estado não pode interferir na tua
religiosidade – princípio constitucional –, nem nos cultos, nem na sua
liturgia, na forma que fazem seus cultos. Pois bem, isso é uma dimensão.
A segunda dimensão é que o Estado, assim como não
deve intervir na religiosidade de ninguém, proibir ninguém de usar qualquer
símbolo, o cara pode ser um servidor público, pode portar em si o símbolo que
desejar, é a liberdade de religião. Isso é uma coisa. Outra é o Estado promover
uma religião. Aí também não pode, Ver. Cecchim e Ver. Tarciso! O Estado não
pode dizer: “Aqui a religião é esta”.
Seguidamente, me vem o argumento: “Mas, Marcelo, a
maioria no Brasil é católico-cristã”. Ah! Bom, o argumento da maioria. Então,
significa que, quando inverter a maioria, mudamos os símbolos religiosos dos
órgãos públicos? Que argumento é esse? É o argumento da maioria que oprime a
minoria?
Então, estamos aqui fazendo uma discussão, Ver.ª
Fernanda, Ver. Pedro Ruas, demais Vereadores, do mais alto debate político da
democracia: o processo de secularização do Estado, ou seja, antes os
governantes tinham que pedir a bênção dos religiosos. Separaram isso ao longo
da história, não há mais relação entre Estado e Igreja. Pelo menos no nosso
mundo ocidental. Há teocracias ainda existentes até hoje, mas aqui no Brasil,
principalmente, não se tem mais isso. Então, vejam, o nosso projeto,
simplesmente, quer que nos locais públicos, como é este plenário aqui na Câmara
de Vereadores, não se promova nenhuma religião. Simples! Porque aqui não é um
espaço religioso. Ou eu afirmaria para o Ver. Nedel ou para o Ver. Cecchim: eu
nunca vi nenhum Vereador entrando aqui no plenário e fazendo o sinal da cruz!
Se forem a um espaço religioso, é comum, é comum. É comum você entrar num
espaço religioso e fazer o sinal da cruz. Estou falando, aqui, de uma religião
específica, mas este espaço aqui é um plenário da Casa do Povo, como todas
essas religiões, e é um espaço onde tem que prevalecer a laicidade. Portanto,
não há nenhuma afronta, e aí vem o Ver. Cecchim aqui falar em ateu.
Seguidamente, se confunde, confundir é uma técnica argumentativa, ao invés de
rebater o argumento, bate na pessoa. Eu até não gostaria de debater a minha
própria religião, mas se isso contribui para o debate... É uma pena que a gente
tenha que falar das suas próprias questões, ao invés de debater o argumento. Eu
fui batizado na Igreja Católica, tenho dois filhos pequenos, os dois foram
batizados, recentemente, na Igreja Católica. Está em debate, aqui, a religião
de quem propôs? Eu acho que não. Não adianta debater, vir para cima do autor,
dizendo que o autor não acredita, que é um atentado contra a religião, porque o
autor é uma pessoa religiosa. Mas o autor estudou e entendeu que uma coisa é
religião, que o Estado não deve interferir. Eu quero terminar com isso. O
Estado não deve interferir na sua religião, mas também não deve promovê-la.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.
O
SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, peço em nome da Ver.ª Fernanda
Melchionna, da Ver.ª Sofia Cavedon e de todos os Vereadores e Vereadoras, que
eu sei que gostariam, só que essas me falaram, que façamos um minuto de
silêncio pelo falecimento do grande militante político, Plínio de Arruda
Sampaio.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferimos o pedido, e quero também incluir o Sr.
Roberto Suarez, esposo da nossa funcionária Rejane, que foi sepultado hoje.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, se ele não viu
alguém fazer o sinal da cruz, eu fiz o sinal da cruz neste momento. Porque a
cruz é um símbolo não só dos católicos, mas, sim, do imenso povo cristão. É
adotado por praticamente todas as religiões cristãs. Portanto, é um símbolo
ecumênico. Acontece que muita gente não conhece o ecumenismo e nem conhece o
que é laicidade. O Estado é laico, claro, mas o povo é religioso.
Eu fico extremamente triste que o Ver. Sgarbossa
apresente este projeto que, realmente, é contra os princípios cristãos da nossa
Cidade e de todo mundo. Porque um dos grandes símbolos, ou o maior símbolo do
Rio de Janeiro, é a imagem do Cristo Redentor. Cidades como São Paulo têm nome
de santo; Salvador, o nome de Jesus Cristo, e assim por diante. Eu fico
extremamente triste, porque, primeiramente, este projeto é antirregimental,
porque, Ver. Villela; quem administra a Casa, a Câmara de Vereadores não pode
ser um Vereador, é a Mesa Diretora. Portanto, conforme parecer da Procuradoria,
é privativo da Mesa Diretora decidir sobre todo tipo de administração da Casa.
Eu solicitei o encaminhamento para a Mesa Diretora,
e espero que ela, amanhã de manhã, decida, porque deveria ter decidido de plano
este projeto. Não precisa nem – claro, ouvir a Procuradoria, sim, sem dúvida.
Agora, ouvir a Comissão de Justiça, por exemplo, claro que ela vai dizer isso,
só que o regulamento diz que, se houver um voto contrário, o projeto segue em
andamento.
Portanto, senhoras e senhores, lamento
profundamente, não vou entrar na discussão, não vou agredir ninguém, absolutamente,
porque Cristo nos ensina que devemos amar a todos, até os nossos inimigos, até
os nossos algozes. Isso nós temos que cumprir: a missão amorosa de Jesus
Cristo.
Eu lamento profundamente - mas profundamente -,
fico triste. Eu estou, Ver. Cecchim, acho que nem a mãe do Vereador:
extremamente triste, triste. Porque eu vejo muita gente indo às igrejas,
buscando voto, aí quando vêm para cá, fazem agressões a todas as igrejas
cristãs e ficam votando aborto, liberação da droga, casamento homossexual, e
assim por diante, tudo o que é contra os costumes cristãos do nosso povo. Eu
fico triste.
Mas lamento, lamento. Se tiver que votar, vamos
votar, mas eu espero, Sr. Presidente, que a Mesa Diretora, na sua reunião de
amanhã, decida pelo arquivamento desse projeto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Pedro Ruas,
Ver.ª Fernanda, quero, daqui, também fazer uma homenagem a esse brasileiro:
Plínio de Arruda Sampaio. Esse homem foi Deputado, foi exilado como muitos
foram, mas teve um gesto muito interessante quase no fim da vida, próximo dos
80 anos, aos 70 e tantos anos, depois de ter prestado grandes serviços ao
Brasil. Não era da minha tendência política, mas nem por isso eu não deva
admirar quem tem coerência. E o Deputado Plínio de Arruda Sampaio foi um dos
primeiros a ver que o PT não era mais o mesmo, não era aquilo que ele tinha
ajudado a fundar. Plínio de Arruda Sampaio deu um alerta lá atrás...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Pela esquerda, sim senhora, Ver.ª Sofia Cavedon! Isso mostra que a
esquerda, a direita, o centro, todos viram que o PT estava afundando o Brasil.
Mas o Plínio teve a inteligência de denunciar isso antes, do seu jeito, e foi
ser candidato à Presidência da República para denunciar o que o PT estava
fazendo com o Brasil. Enfrentou o Lula, a Dilma e todo o mundo, com uma
campanha - não digo pobre, porque se tiver ideia rica a campanha não é pobre -
com poucos recursos, e enfrentou esse tolo compressor do PT.
Diz o Ver. Marcelo Sgarbossa que não se deve impor
religião para os cidadãos, que o Estado não deve se meter; eu acho que o Estado
não deve se meter, mas o PT fazia doutrina ideológica nas escolas, e faz quando
pode. Doutrina ideológica! Isso é muito mais grave do que tentar ensinar
religião. Tenta impor a doutrina nos acampamentos, igrejas, escolas, em todos
os lugares.
E o Lula até tentou ser técnico de futebol nesses
dias, dizendo que quem quisesse aprender a fazer gol fosse à Bahia. Eu acho que
os culpados pela derrota são o Lula e a Dilma, porque foi ele que mandou o
pessoal ir para a Bahia. Só que foi a Alemanha que estava na Bahia treinando
para fazer gol no Brasil. Imaginem só!
Então, para separar a homenagem que eu quis fazer
ao Plínio e continuar falando sobre os desmandos que acontecem no Brasil hoje
em dia... Não somos candidatos, Ver. Tarciso, Ver. Cássio; estamos aqui
cumprindo com o mandato, como os demais colegas que também são candidatos e não
deixam de cumprir o seu mandato, mas nós estamos aqui vigilantes, sim.
O Ver. Nedel fez um pequeno sermão aqui, o Ver.
Tarciso também, e eu fui um pouquinho mais duro, porque eu sou até meio próximo
- somos quase conterrâneos - do Ver. Sgarbossa. E eu não sei, sinceramente,
como ele vai ser recebido em Ibiraiaras, por exemplo, quando souberem desse
projeto. Vão chamá-lo, no mínimo, de anticristo, porque quem não gosta de
crucifixo... Eu acho que isso é muito pesado, mas é o meu jeito de combater as
ideias. Eu defendo irmão e amigo, e defenderei sempre Jesus Cristo e o
crucifixo como a minha profissão de fé, batendo forte ou fazendo orações. Mas
defenderei, sim, que o crucifixo, que a cruz permaneçam em todos os lugares
públicos em que se possa tê-la. Isso não quer dizer que o Estado se imponha.
Quem quer são as pessoas. A grande maioria do povo brasileiro quer a cruz em
todos os lugares, de preferência nos mais altos e honestos lugares em que se
possa tê-la. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Idenir Cecchim. A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Engº Comasseto,
agradeço ao partido da oposição. Quero iniciar, neste período, deixando aqui a
nossa homenagem a Plínio de Arruda Sampaio. Não para utilizá-lo para disputa
política, porque deve desagradá-lo, profundamente, que a direita o utilize para
fazer crítica ao PT. Porque, se Plínio afastou-se do PT e foi construir o PSOL,
com certeza, foi num sentido de radical crítica ao que o modelo da direita fez
neste País, querendo mais, e pela esquerda. Mas a nossa homenagem a Plínio de
Arruda, Ver. Engº Comassetto, é por uma história inteira de uma vida de luta
pela igualdade, pela democracia, pela liberdade, pela justiça social. Na
Constituinte de 1988, um intelectual orgânico, como poucos, que, até a idade
mais avançada, construía Partido, dedicava-se à vida pública, à reflexão
teórica e intelectual, com uma visão nítida de sociedade. Para ele, construtor
da democracia por toda uma vida, uma sociedade em que há privilégios,
injustiça, violência e discriminação é uma sociedade que não é democrática.
Então, a nossa grande homenagem ao Plínio de Arruda
Sampaio, independente do Partido - obviamente hoje, está no PSOL, mas, durante
grande parte de sua vida, esteve no Partido dos Trabalhadores –, que construiu,
a partir dessas ferramentas, a transformação na vida de tantos que, hoje,
conseguem ter dignidade neste País; e, com certeza, a sua história diz que
temos que ir mais longe, que temos que avançar mais.
Neste tempo de oposição, quero tratar do tema Mais
Médicos, e combinei isso com os demais Partidos, porque, para nós, é um
programa corajoso, que desacomoda a ideia de que, acima da vida, estão os
privilégios, estão as corporações, estão o lucro e o enriquecimento. Hoje está
provado, com o debate intenso e, infelizmente, belicoso – se não fosse tão
belicoso, poderia fazer um programa muito melhor – o que houve neste País,
pôde-se mostrar à sociedade brasileira o diagnóstico do que era e do que é o
perfil da presença dos médicos no Brasil.
Nós temos 375 mil médicos, que estão concentrados
na Região Sul e na Região Sudeste; o resto do Brasil tem uma presença muito
tímida de médicos formados, sendo muitos formados pelo Poder Público, pelas
universidades públicas. Além disso, nos últimos dez anos, o Brasil produziu 50
mil empregos para médicos a mais do que as universidades brasileiras formaram.
É a única profissão, talvez, agora – ainda nas áreas tecnológicas nós temos
essa dificuldade –, em que a gente tem muito mais emprego do que jovens
formados, e isso se deve, sim, à corporação médica e às suas entidades, que não
cansam de dizer na rádio, nas suas propagandas que tem médico suficiente no
Brasil – e não é verdade. Outro elemento, provado na comparação com todos os
países do mundo que conseguiram proteger a sua saúde, é que o Brasil tem 1,8
médicos – menos que 2 – por 1 mil habitantes, e todos os outros países vizinhos
da América Latina têm mais que dois, três, quatro médicos por mil habitantes.
O Brasil, com o Programa Mais Médicos, primeiro,
ofereceu empregos para os médicos brasileiros, tanto que, dos 14 mil médicos
que aqui estão, 1,8 mil são brasileiros, sempre, nas cinco edições – primeiro,
para os brasileiros. Além de oferecer essas vagas no Brasil, há duas outras
importantes linhas no Programa Mais Médicos, e uma delas é a formação de mais
médicos brasileiros, sim; a formação de mais jovens, a formação
descentralizada, a residência descentralizada, Presidente, para que o jovem
médico crie vínculos no Interior do Brasil. A outra linha é a transformação
dessa formação, é residência para todos - hoje temos 4 mil residências a menos
do que formados; é residência a partir da graduação, e não com o novo
vestibular; e a residência com um ano de saúde comunitária, de saúde geral, porque
está provado que essa saúde bem-feita, esse atendimento à Atenção Básica
bem-feito reduz muito a ida aos setores especializados, às especialidades
médicas, e traz saúde, não trata apenas a doença.
Então, viva Plínio Arruda Sampaio! Sei que o enfrentamento
dos Mais Médicos tem a ver com sua história; parabéns a eles, aos brasileiros
que enfrentaram esse privilégio que se impôs à vida, sobre os privilégios e
sobre as riquezas de poucos. Obrigada, Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, observando a Pauta
de hoje, vejo que temos projetos significativos para serem debatidos, como o
projeto que trata da prevenção de câncer de cólon retal, projeto do nosso
colega Ver. Cecchim. Mas hoje eu vou me reportar ao projeto do Ver. Sgarbossa.
Algumas propostas que apresentamos convergem, mas
sobre esta aqui eu acho que temos muito a discutir. Apresentar um projeto que
propõe a retirada de símbolo religioso me leva a pensar que, abrindo as portas
para esse tipo de lei, poderemos, mais tarde, ter que tirar os feriados
religiosos, as denominações de vias com nome de santos ou mesmo as estátuas que
temos em muitos locais, em muitas cidades homenageando a religião. Nós não
somos contra qualquer tipo de religião, somos abertos, inclusive gosto das
filosofias orientais, que me impressionam muito. Mesmo como cristã, não tenho
nenhum problema em tratar com qualquer tipo de religião. Acho que temos que nos
posicionar mais sobre assuntos relevantes da nossa Cidade, em vez de interferir
em algo que já faz parte do nosso contexto, a fé. A grande maioria da população
é cristã.
Certamente votarei contra um projeto dessa amplitude porque vejo que daqui a pouco teremos que votar também o fim dos feriados religiosos ou que tenham identificação com qualquer nome de santo católico; por isso, resolvi expor os motivos da minha contrariedade sobre esse projeto. Eu tenho até projetos mais relevantes e que ainda não vieram à Pauta para discussão. Estranho como este tramitou tão rapidamente. Meu voto é contra certamente a este tipo de projeto.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e todas. Em meu nome, em nome do
Ver. Pedro Ruas, em nome do PSOL, eu gostaria de registrar a grande perda que
nós tivemos no dia de ontem – perda de um militante da vida inteira: Plínio de
Arruda Sampaio, um verdadeiro jovem de 83 anos de idade que esteve à frente,
durante toda a sua militância aguerrida, abnegada, de muitas lutas; um homem
com extrema capacidade de militância e de abnegação em nome das grandes causas
do povo brasileiro no combate às desigualdades sociais, em defesa dos direitos
sociais e dos direitos humanos; um homem que sempre defendeu a estratégia
socialista como a estratégia capaz de emancipar a classe trabalhadora e a
juventude, em um futuro diferente em que, de fato, a maioria controle a
política e a economia. E é com grande tristeza que nós recebemos a notícia do
falecimento do nosso companheiro Plínio de Arruda Sampaio. O Plínio foi
Deputado cassado pela ditadura militar, foi militante desde o tempo do
movimento estudantil, foi Deputado Constituinte, foi um dos grandes teóricos da
reforma agrária no nosso País, foi um dos fundadores do Partido dos
Trabalhadores e, depois, quando esse Partido mudou a sua gênese e assumiu a
velha forma de fazer política, ele veio se somar ao PSOL. Foi um dos fundadores
do PSOL, que muito nos orgulhou e que esteve à frente das nossas lutas durante
esses últimos anos.
Eu me lembro, Ver. Pedro Ruas, na campanha de 2010,
quando o senhor era o nosso candidato a Governador do Estado do Rio Grande do
Sul, da visita que o Plínio, então candidato à Presidente, fez ao nosso Estado,
com a sua generosidade, com a sua gentileza, com a sua capacidade de
enfrentamento e de luta permanente em defesa da população de nosso País, dos
mais pobres e dos trabalhadores. Lembro-me mais, lembro do seu último debate,
em que ele vez um chamado para que a juventude acreditasse em suas próprias
forças como forma das grandes mudanças, que a juventude transpusesse os muros,
como ele chamava, que tentavam colocar entre os desejos e os anseios daqueles
que lutam por uma sociedade com mais direitos, por uma sociedade igualitária e
fraterna. A ideologia dominante tenta tratar como uma utopia, colocando como se
houvesse um muro. Então, o Plínio trabalhava com a analogia do muro, dizendo à
juventude que transpusesse esses muros. Ele fez esse belo chamado aos jovens,
no seu último debate em 2010.
Felizmente o Plínio viveu para ver a jornada de
junho do ano passado, quando milhões de jovens tomaram as ruas do nosso País,
começando com a pauta da mobilidade urbana, mas questionando os serviços
públicos, a ausência de democracia, colocando, com muita indignação, o combate
à corrupção e à luta por uma sociedade em que a juventude e o povo tivessem
voz. O Plínio não só viveu para assistir ao levante de junho, querido Pedro,
como viveu para participar das passeatas e das manifestações que foram
gigantescas e multitudinárias na cidade de São Paulo. Por isso, quando me
refiro ao Plínio, eu sempre penso em um jovem de 84 anos, porque era jovem de
espírito, no sentido de ser um militante capaz de participar de atividades
durante três turnos e nunca se dizer cansado, diante da sua crença e da sua
certeza de que estava lutando por um ideal socialista, por um ideal digno da
sua vida. Foi um militante de vida inteira. O Bertold Brecht, naquele belo
poema, termina dizendo que os homens que lutam a vida inteira são
imprescindíveis. O Plínio foi um dos imprescindíveis da história política da esquerda
brasileira. E eu tenho certeza que nós honraremos a memória do Plínio de Arruda Sampaio em cada uma das lutas que nós estaremos presentes.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo a Emenda nº 17, de autoria da Bancada do PT, PSD e
PROS, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 18, de autoria da Bancada do PT, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 19, de autoria das Bancadas do PT, PSD e PROS, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 20, de autoria das Bancadas do PT e PSD, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 21, de autoria da Bancada do PT, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 22, de autoria da Bancada do PT, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a Emenda
nº 23, de autoria da Bancada do PMDB, ao PLE nº 057/13.
Apregoo a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, de autoria das Bancadas do SDD e PROS, ao PLE
nº 057/13.
Apregoo o
Requerimento, de autoria do Ver. Engº Comassetto, solicitando votação em
destaque das Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21 e 22 ao PLE nº 057/13.
Apregoo o Requerimento,
de autoria do Ver. Professor Garcia, solicitando votação em destaque da Emenda
nº 23 ao PLE nº 057/13.
Apregoo o
Requerimento, de autoria do Líder da Bancada do PMDB e da Ver.ª Mônica Leal,
solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 12 e da Subemenda nº 01 à
Emenda nº 12 ao PLE nº 057/13.
O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiramente, eu quero falar
sobre o meu amigo que estava de aniversário ontem, o Ver. Kevin Krieger, completando
mais de 15 mil dias, mais ou menos 15.380 dias. Parabéns, Kevin. Ontem, estava
tudo certinho para eu fazer uma homenagem para ti, e aí foi aquela loucura de o
meu Brasil perder por sete a zero. É terrível! Meu Deus do céu!
O Emerson também está de aniversário. Ele foi
Vereador e, agora, trabalha na EPTC, está sempre aqui. Parabéns, Emerson.
Quero agradecer ao meu Partido, ao Ver. Cassio
“Astrogildo”, ao Ver. Paulinho Brum e ao Ver. Elizandro Sabino.
Venho falar da tristeza que se abateu ontem sobre
milhões de torcedores que torciam muito pelo Brasil. A gente sabia que não
seria fácil, mas o ridículo, a vergonha e a tristeza que nós passamos,
realmente, para quem ama de verdade o esporte, foi muito triste. Foi muito
triste, Ver. Professor Garcia! O legado que ficou desta Copa foi a
hospitalidade com que os gaúchos receberam os países que vieram jogar aqui.
Fiquei ontem pensando, imaginando... Eu estava na
Fan Fest, olhando para o meu querido comandante e Prefeito desta Cidade, José
Fortunati. Ele fez a sua parte, com os seus Secretários, todos, com o
Secretário João Bosco Vaz, que trabalhou intensamente nesta Copa, assim como o
Deputado Kalil Sehbe, o Kalilzinho, e o Luizinho, da Secretaria da Juventude, o
Artur, Secretário Adjunto e o nosso querido amigo Nenê, o Carlos, que é
Secretário Adjunto da Governança. Estavam todos lá. Estão de parabéns pelo belo
trabalho que esse Prefeito e essa legião de pessoas fizeram por esta Cidade.
Receberam os turistas e mostraram um serviço de primeiríssima qualidade, um
serviço que realmente só nos dá motivo de orgulho, Emerson. E a gente sabe que
para montar um espetáculo desse tamanho, dessa magnitude, soma muita gente,
somam muitos esforços, juntamente com a Guarda Municipal, a EPTC, o nosso
querido amigo Vanderlei Cappellari, também o Secretário Freitas, da Guarda
Municipal.
Quero dizer que eu vivi esse momento da Copa do
Mundo e imaginava, Ver. Comassetto, que teríamos uma grande final contra a
Argentina, e torcia que fosse com a Argentina para mostrar que nós sabíamos
muito mais de futebol do que os argentinos. E, hoje, eu estou na iminência de
torcer pela Argentina, no jogo, logo mais, para nós não pegarmos a Argentina.
Então, quero dizer que eu estou muito triste, Ver.
Idenir Cecchim, Clóvis Magalhães, muito triste porque eu gosto de futebol, o
futebol é uma maravilha. Conquistei, através do futebol, os melhores amigos que
tenho. O futebol proporciona isso, Ver.ª Mônica. São milhões de pessoas que
choraram. Eu fiquei muito chateado porque eu gosto do Felipão, o Felipão é
gremista, mas eu não conseguia me convencer daquela vergonha que acontecia. Sr.
Presidente, quero dizer que temos que enxugar as lágrimas, sacudir a poeira e
continuar o nosso Governo, que dá tão certo, fez muito e continuará fazendo por
esta Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na última Sessão
de Pauta, eu já falei deste meu projeto e hoje vou continuar desenvolvendo.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/14, (Lê.): “...que altera o caput e o § 1º do art. 140 da Lei
Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – Código Municipal de
Saúde –, e alterações posteriores, excluindo os estabelecimentos de saúde do
rol de locais em que é proibida a permanência de animais”. Na realidade,
o que este projeto quer é permitir que animais domésticos possam entrar em
hospitais, clínicas geriátricas e outros locais. Hoje sabemos que, mais do
nunca, a relação homem/animal ajuda muito na qualidade de vida e proteção.
Nessa semana, num projeto de pet terapia,
por exemplo, uma atividade da aveterapia, no Solar Anita Garibaldi, onde ficam
idosos, duas calopsitas, cujos nomes são Pose e Cristal, ajudam os idosos a
passarem o tempo, e também na questão da acolhida e do sentimento. E quem tem
animais domésticos sabe da importância do carinho, do afeto e do zelo que se
tem com esses animais. E o que se procura, então, é que Porto Alegre possa
fazer isso. Hoje, em São Paulo, o Hospital Alberto Einstein já faz isso.
Ficamos sabendo que um hospital em Novo Hamburgo vai começar esse tipo de
trabalho, mas, aqui em Porto Alegre, nós ainda não temos. Na realidade, nada
mais justo do que fazer com que possamos disciplinar o regramento da entrada
desses animais, junto com a Vigilância Sanitária e o Centro de Controle de
Zoonozes, para que possamos, sim, dar uma melhor qualidade de vida às pessoas.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que este projeto vem qualificar, e muito, e vai
amenizar o tempo de permanência de muitos doentes em nossos hospitais. A
presença de um animal de estimação em um hospital, junto ao seu dono, vai
facilitar, vai minimizar a dor daquela pessoa. E também já temos dados de que
isso diminui o tempo de permanência de um paciente dentro do hospital. Por isso
solicito aos nobres colegas Vereadores que analisem com carinho, se tiverem que
fazer emendas, que façam, apresentem suas sugestões, façam as críticas, para
que possamos elaborar o melhor projeto possível dentro dessa área na busca da
qualidade de vida da nossa população, trazendo os animais para dentro desses
estabelecimentos da área da saúde, seja em hospitais, em clínicas geriátricas,
em creches, pois hoje já é permitido através de uma lei nossa, de 2004, bem como em escolas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, há dois projetos
hoje na 2ª Sessão de Pauta que tratam do tema da saúde. Um deles é o projeto
que acabou de ser elucidado pelo seu autor, o Ver. Professor Garcia. Há outro
do Ver. Idenir Cecchim que inclui no calendário municipal o Dia de Prevenção de
Câncer do Colorretal e a Semana de Prevenção do Câncer do Colorretal. Cada
projeto que entrar nesta Casa tratando do tema da saúde traz para contribuição
não só a sua análise como também o fato de nós discutirmos a saúde pública,
analisarmos o tema da saúde pública e nos empenharmos para qualificar cada vez
mais. Falo isto num momento em que, há poucos dias nesta Casa, votamos o
projeto de lei que constituiu as condições legais para que o Hospital de
Clínicas pudesse realizar uma obra de nada mais de R$ 580 milhões para
qualificar aquele sistema. O Ver. Professor Garcia traz aqui o debate para que
seja possível, nos locais de saúde, também termos o acesso de animais, para que
isso seja incluído como terapia na relação do paciente com o animal. Já temos
diversas técnicas culturais como a equoterapia, ou seja, terapia com os
cavalos, assim como há com os cães para as pessoas com deficiência visual. Ver.
Professor Garcia, queria dizer isso e trazer aqui também a preocupação de que
Porto Alegre ganhou quatro UPAs do Governo Federal, e nós construímos uma lá na
Zona Norte, no Centro Vida, e estão apontadas outras três UPAs, uma para a Zona
Sul, uma para a Zona Central, e uma para a Zona Leste, que é um tema que
precisamos tratar junto com esses temas da saúde. Estivemos juntos na
inauguração do Hospital da Restinga, um equipamento magnífico, na qualidade
Moinhos de Vento para o Sistema Único de Saúde. Mas para que o Hospital da
Restinga, assim como qualquer outro hospital funcione bem, a rede de saúde, ou
seja, as Unidades de Saúde da Família têm que estar inseridos, têm que ter essa
rede que complete cem por cento da Cidade, e que técnicas - como essa sua - já
estejam inseridas lá na base, para que as pessoas possam já estar incluídas.
Para concluir, não vou deixar de reproduzir o que
foi dito na inauguração do Hospital da Restinga pela presidente do Conselho
Municipal da Saúde, que fez uma fala muito boa, muito equilibrada, valorizando,
dialogando, cobrando muitas vezes do Município, mas no sentido propositivo, e
aí ela se referiu ao Mais Médicos, dizendo o seguinte: “Nós aqui da Restinga e
Extremo-Sul recebemos 17 médicos do Mais Médicos, agora temos médicos nos
horários previstos por lei, pela manhã, à tarde e à noite, temos com quem
falar, temos com quem apresentar, porque antes íamos ao posto e o médico não
estava, não tinha médico, íamos ao Lami e não tinha médico, íamos à Restinga e
não tinha médico”. No Brasil, são 14.500 médicos, uma quantidade fantástica de
médicos distribuídos por todo o Brasil, e que estão atendendo hoje, nada mais, nada
menos, que 50 milhões de brasileiros de uma forma direta e indireta. Contem com
o apoio deste Vereador e também de nossa Bancada para o diálogo e o debate dos
projetos relacionados à saúde. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h29min.)
* * * * *